Mindblown: a blog about philosophy.
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A pedido da Palermo Advocacia Produtor rural obtém na Justiça suspensão de cobrança de custeio de R$ 2,07 milhões:
O Poder Judiciário concedeu tutela de urgência em ação de alongamento/prorrogação proposta pela Palermo Advocacia, reconhecendo, a presença dos requisitos legais para suspender a exigibilidade de uma operação de crédito rural (cédula pignoratícia) até o julgamento definitivo da demanda. A decisão representa um importante precedente para o setor agropecuário, ao reforçar a aplicação das normas…
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Prorrogação de Dívida Rural: saiba quando o produtor tem direito ao alongamento do financiamento
Problemas climáticos, queda no preço das commodities, dificuldades de comercialização e outros fatores externos podem comprometer o fluxo financeiro da atividade rural. Nessas situações, muitos produtores acreditam que a única alternativa é negociar diretamente com o banco e aceitar as condições impostas pela instituição financeira. No entanto, a legislação brasileira prevê mecanismos de proteção ao…
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Diagnóstico do TCE-MS destaca órgãos em nível efetivo de LGPD e reforça a importância da assessoria especializada
A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público tem se consolidado como um dos principais indicadores de maturidade institucional e responsabilidade na gestão de informações. Nesse contexto, o recente diagnóstico realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul trouxe um panorama detalhado sobre o nível…
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PREFEITURA DE JARDIM REALIZA CAPACITAÇÃO SOBRE LGPD PARA SERVIDORES
A formação teve como objetivo apresentar e esclarecer conceitos fundamentais da norma, reforçando a importância da proteção de dados pessoais no âmbito da administração pública. Na manhã desta quarta-feira (27), no Centro de Convenções Oswaldo Fernandes Monteiro, a Prefeitura Municipal de Jardim realizou uma capacitação voltada aos servidores públicos sobre a Lei Geral de Proteção…
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PREFEITURA FINALIZA DIAGNÓSTICO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO EM ATENÇÃO À LGPD
Objetivo é traçar um diagnóstico a partir da avaliação da estrutura tecnológica existente, visando implementar medidas de segurança, técnicas e administrativas em relação à Segurança da Informação. Nesta sexta-feira (25 de julho), a Prefeitura de Jardim recebeu a visita de técnicos de segurança da informação nas secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, e…
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/MS PROMOVE CAPACITAÇÃO SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Na manhã desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Jardim/MS realizou, no Centro de Convenções Oswaldo Fernandes Monteiro, uma capacitação voltada aos servidores públicos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. A formação teve como público principal os integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução n° 06/2025 e…
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PREFEITURA DE DEODÁPOLIS INICIA MAPEAMENTO DE PROCESSOS E DADOS PESSOAIS EM CUMPRIMENTO À LGPD
Ação visa garantir a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de informações no âmbito municipal Nesta quarta-feira (13), a Prefeitura Municipal de Deodápolis deu início a uma etapa de trabalho de grande relevância institucional: o Mapeamento de Processos e Dados Pessoais, alinhado às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), que…
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI INICIA ETAPA DE MAPEAMENTO DE PROCESSOS E DADOS PESSOAIS EM CONFORMIDADE COM A LGPD
Na quarta-feira, 06 de agosto, a Câmara Municipal deu início à etapa de Mapeamento de Processos e Dados Pessoais, em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018). Essa fase tem como objetivo levantar e analisar os processos que envolvem o tratamento de dados pessoais, abrangendo cada…
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL/MS DA INÍCIO AO MAPEAMENTO DE DADOS, PROCESSOS E ANÁLISE DE RISCOS NO PROGRAMA DE GOVERNANÇA DE DADOS
A Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS, deu início a uma importante etapa para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Nesta quarta-feira (09/07), iniciou-se a primeira etapa do mapeamento e análise de riscos dos dados pessoais tratados pela Casa Legislativa, com o apoio…
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PREFEITURA DE DEODÁPOLIS REALIZA CAPACITAÇÃO SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD):
A Prefeitura Municipal de Deodápolis-MS promoveu, na manhã desta quarta-feira (25), uma capacitação inicial voltada aos servidores públicos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, especificamente com os membros do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Municipal nº 057/2025, com o objetivo de fortalecer a cultura de privacidade e segurança de dados no âmbito da…
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